quarta-feira, 27 de agosto de 2014

DILMA VETA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS; DE NOVO

     Ministério da Fazenda justificou que tal medida poderia “desequilibrar” recursos estaduais

A matéria, quentinha, é do jornalista Filipe Matoso, do G1 de Brasília (DF), postada agora à pouco.

     Confira:

     A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. 

     A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

     A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. 

     Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.

     Na justificativa do veto, dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a chefe do Executivo federal afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda sobre os possíveis efeitos da nova legislação. 

     De acordo com Dilma, a pasta apontou que, embora negociado entre o governo e os parlamentares, o texto aprovado pelos congressistas ainda mantinha o risco de a União ter de assumir os custos dos novos municípios.

     “Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar pelas seguintes razões: embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, informou a presidente.

     Com a decisão, o veto da presidente deverá ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado. 

     Os parlamentares poderão manter o veto ou derrubá-lo.

Novo projeto - O texto enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto no início do mês previa a exigência de 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. 

     A expectativa era de que fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos com as novas regras.

     Conforme a redação do Legislativo, não haveria exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios. 

     De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município seria a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

     Após o pedido, a Assembleia teria que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deveria comprovar, por exemplo, se na região havia condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.


     Além disso, um plebiscito deveria ser realizado e, se a maioria da população aprovasse a criação do município, a Assembleia elaboraria e votaria uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. 

     A instalação do município se daria oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.

Presidente Dilma Rousseff mais uma vez disse não à criação de novos municípios no Brasil

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

ACIDENTE MATA MOTORISTA NA PA-275

     Um acidente na manhã desta segunda-feira (25) num trecho da rodovia PA-275, entre Curionópolis e Parauapebas, no sudeste do Pará, provocou a morte de uma pessoa.

     De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a colisão ocorreu no quilômetro 35 da rodovia e envolveu um caminhão, uma carreta e um ônibus.

     Segundo o sargento Félix, os dois veículos maiores se chocaram quando um deles tentou fazer uma ultrapassagem indevida em um trecho de curva acentuada. 

     O motorista do ônibus não teria conseguido frear a tempo e também colidiu em um dos veículos, mas não se feriu.

     O condutor do caminhão, de 36 anos, morreu na hora. 

     O motorista da carreta foi encaminhado para a delegacia de Parauapebas para prestar esclarecimentos.

     Com o acidente, a área está interditada para tráfego e um grande congestionamento de veículos se forma no local. 

     Policiais rodoviários estaduais estão fazendo um desvio pelo lado direito da pista na tentativa de dar fluxo ao trânsito.

     A PRE aguarda a chegada de um guincho para fazer a retirada dos veículos. (Com informações do G1/PA)

               Fotos: Divulgação

Carreta ficou atravessada no meio da pista, provocando congestionamento

Cavalo mecânico foi parar no meio do mato depois da forte colisão

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

MUTIRÃO CARCERÁRIO JÁ ULTRAPASSOU DOIS MIL PROCESSOS

     Mais de dois mil processos já foram avaliados, de acordo com balanço da segunda semana de atuação da Defensoria Pública no Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

     O coordenador do Núcleo de Execução Penal da instituição, defensor público Caio Favero, informou que até na quinta-feira (21), foram finalizados mais de 2.000 processos, dos quais 1.400 correspondem a processos de réus presos.

     Mais de 300 benefícios, entre progressões de regime, remições de pena, extinção de penas, livramentos condicionais, indultos, comutações de penas e transferências de casas penais foram analisados e autorizados pela Justiça. 
     A execução destes benefícios, no entanto, pode demorar até 15 dias.
     O Mutirão Carcerário segue até o dia 29 deste mês. 
     A Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, participa deste segundo mutirão com o objetivo de agilizar os processos e prestar assistência rápida e eficaz aos sentenciados. 
     Para tanto, envolveu dez defensores públicos na ação.
     Caio Favero informou, ainda, que a expectativa é que a meta de análise de processos seja cumprida e todos sejam analisados até o último dia de trabalho. 

     “Efetivamente, analisaremos, em média, 4.000 processos. A defensoria pública atua para cumprir esse objetivo. Caso não seja possível, pretendemos pedir a prorrogação desse prazo. A intenção é atender a todos”, enfatizou. (AG. PARÁ)


     MARABÁ - Em Marabá, sudeste do Pará, precisamente no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), o Mutirão Carcerário começou nesta terça-feira (19) e prossegue até o próximo dia 29, assim como em todo o País. 

     Construída em meados dos anos 90, a penitenciária, de caráter regional, foi projetada para 180 detentos, mas abriga atualmente 513 presidiários.

     Nos dois primeiros dias de mutirão foram ouvidos cerca de 40 detentos. 

     O objetivo das audiências é justamente agilizar o andamento dos processos de presos do regime fechado e semiaberto, para avaliar quem tem direito a progressão de pena.

     Em Marabá, o trabalho está sendo coordenado pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Neves Leite.

     Ele explica quais são os critérios para a progressão da pena: “Se o apenado tiver cumprido um sexto da pena no regime fechado e tiver um bom comportamento carcerário, ele terá direito ao benefício da progressão do regime”.

     O Pará é o 16º Estado visitado este ano pelo mutirão do CNJ e, atualmente, possui quase 13 mil presos, apesar de a capacidade carcerária ser de 7.590. 

     Aqui, o CNJ visitará 42 casas penais, analisando quase 5 mil processos, e vai verificar 14 obras em andamento. 

     Ao final, um relatório será feito e entregue a todas as autoridades do setor penitenciário.

     O número de presos no Pará excede 66% o limite máximo do Estado. Deste total, 45% são temporários, ou seja, deveriam ter seus processos analisados em até seis meses. Entre os carcerários, há ainda uma parte que não deveria mais estar presa, pois foram beneficiados com progressão de regime ou condicional de redução de pena. 

     No entanto, muitos continuam presos.

Mutirão envolve verdadeira força tarefa para cumprir o calendário

Em Marabá os trabalhos são coordenados pelo juiz Geraldo Neves, da Vara de Execuções

No Crama o número excedente é de exatos 333 detentos